Atenção aos prazos para adesões no mês de março: PSE, PMAQ e Requalifica UBS

O primeiro semestre de 2013 será fundamental para a Atenção Básica no Brasil. Antigos e novos gestores poderão aderir durante o mês de março a três importantes programas do Departamento de Atenção Básica (DAB). Em seguida, iniciam-se os processos de contratualização e recontratualização.

Programa Saúde na Escola (PSE)

Para o Programa Saúde na Escola estão previstas duas adesões. No primeiro prazo, até 10 de março, os municípios poderão aderir à Semana de Mobilização Saúde na Escola. Este ano, a semana tem ações concentradas na prevenção da obesidade infantil e na saúde ocular.
O segundo prazo é de adesão ao próprio programa e deverá ser realizada até o dia 31 de março. A adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) está condicionada à assinatura do termo de compromisso, com definição de ações e metas, pelos secretários municipais de saúde e educação, via sistema de monitoramento eletrônico.
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Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) As adesões para o segundo ciclo do PMAQ devem ser feitas, impreterivelmente, até 31 de março. Nessa adesão o gestor vai ter que indicar com quantas equipes o município vai participar no PMAQ. Nas etapas posteriores esse número não poderá ser ampliado.
Uma novidade do programa para este ano é sua universalização, ou seja, todas as equipes Saúde da Família e as equipes de atenção básica parametrizadas poderão se inscrever sem limite de adesão.
Outra novidade é que o programa será ampliado para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
A contratualização é a etapa posterior à adesão e exige que sejam pactuadas ações e responsabilidades com as equipes em Termo de Compromisso. Vale ressaltar que para cada tipo de equipe existe um período específico para contratualização. Para a próxima etapa, o calendário deve seguir a seguinte previsão:
- Equipes de Atenção Básica e Equipes de Saúde Bucal: 15 de março até 30 de junho.

- Equipes dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF): 15 de abril até 30 de junho.

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Programa Requalifica UBS Entre 1º e 31 de março os gestores municipais poderão aderir ao Requalifica UBS. Para aderir, deve-se cadastrar novas propostas de reforma, ampliação e construção de unidades básicas de saúde (UBS) no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB). Essa adesão começa com o preenchimento de um questionário online de diagnóstico da situação das UBS do município.
É importante destacar que não serão aceitas novas solicitações após o dia 31 de março e esse prazo não poderá ser prorrogado.
A seleção e a aprovação das solicitações serão realizadas no mês de junho. Assim, até o dia 31 de maio de 2013, o município/Distrito Federal deverá estar com suas obras em dia, ou seja:
1- ter todas as suas obras monitoradas no SISMOB;

2- ter inserido no respectivo Sistema a Ordem de Início de Serviço referente a todas as propostas de reforma, ampliação e construção contempladas anteriormente.
Sem que todos esses critérios estejam contemplados, a proposta não poderá ser selecionada.
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