PORTARIA Nº 34, DE 10 DE JANEIRO DE 2012
Credenciar Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias Nº 650/GM, de 28 de março de 2006 e Nº 2.448/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:
Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, deverão onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD – Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2011.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF
UF | MUNICÍPIOS | AGENTES | EQUIPES |
PE | 5 | 304 | 43 |
ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF
UF | CÓD. MUN. | MUNICÍPIOS | AGENTES | EQUIPES |
PE | 2604601 | CONDADO | 53 | 8 |
PE | 2605103 | CUSTODIA | 85 | 10 |
PE | 2606606 | IBIMIRIM | 65 | 12 |
PE | 2607604 | ILHA DE ITAMARACA | 49 | 8 |
PE | 2615805 | TUPANATINGA | 52 | 5 |
Total da UF: | 5 | 304 | 43 |
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