ATENÇÃO BÁSICA : Mais Saúde da Família para população de 15 estados

Governo federal credencia 389 Agentes Comunitários de Saúde, 52 Equipes de Saúde da Família e 83 Equipes de Saúde Bucal em 56 municípios, que passam a receber recursos para o aprimoramento da assistência primária aos usuários do SUS

Para ampliar o acesso da população à atenção básica por meio da estratégia Saúde da Família, o Ministério da Saúde credenciou mais 389 Agentes Comunitários de Saúde, 52 Equipes de Saúde da Família e 83 Equipes de Saúde Bucal em quinze estados. Ao todo, 56 municípios serão beneficiados com recursos financeiros do governo federal para custear as equipes. Os estados contemplados são Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O credenciamento destas equipes foi publicado, esta semana, no Diário Oficial da União. Os valores repassados aos municípios integram o chamado Piso da Atenção Básica (PAB) Variável, que prevê um incentivo anual que varia de R$ 80,4 mil a R$ 120,6 mil por Equipe de Saúde da Família, R$ 9 mil por Agente Comunitário de Saúde e de R$ 25,2 mil a R$ 33,6 mil por Equipe de Saúde Bucal.

Esses recursos podem ser superiores, caso os gestores locais do Sistema Único de Saúde participem da estratégia Saúde Mais Perto de Você/Controle e Qualidade, que prevê o repasse de incentivo financeiro federal mediante o cumprimento de metas qualidade na assistência prestada aos usuários do SUS.

ATENÇÃO BÁSICA – O Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de assistência à saúde da população a partir da atenção primária, que é a principal e mais próxima porta de entrada do SUS, capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas.Atualmente, existem mais de 32 mil Equipes de Saúde da Família implantadas em 5.288 municípios, o que representa um percentual de 95% de cobertura pelo Saúde da Família. A execução da estratégia é compartilhada pelos estados, Distrito Federal e municípios e coordenada pelo Ministério da Saúde.

NOVOS NASF – Por meio da Portaria 36, o Ministério da Saúde também credenciou novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) em 17 estados. Serão implantados 31 NASF Tipo I – onde os profissionais devem ter, no mínimo, 200 horas semanais de trabalho – e 10 NASF Tipo II, onde os profissionais devem acumular, no mínimo, 120 horas semanais.

Os municípios que aderirem ao NASF Tipo I recebem, do Ministério da Saúde, R$ 20 mil para a implantação do núcleo e mais R$ 240 mil anuais  para o custeio das equipes. A modalidade Tipo II conta com R$ 6 mil para implementação do NASF e mais R$ 72 mil anuais de custeio. Os recursos serão repassados do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde.

A ampliação dos NASFs foi prevista pela Política Nacional de Atenção Básica, que estabeleceu novos critérios para a implantação de núcleos de apoio à Atenção Básica, inseridos na estratégia Saúde Mais Perto de Você. Com os novos critérios, a estimativa do Ministério da Saúde é que a quantidade de NASF em todo o país salte de 880 para até 4.524 até 2014.

Os NASF são constituídos por equipes multiprofissionais que trabalham afinadas e vinculadas às Equipes de Saúde da Famílias. Nos núcleos, os profissionais desenvolvem atividades como consultas, discussões de casos e ações de educação permanente em saúde com a população. Com a ampliação das competências dos NASF, o Ministério da Saúde espera aumentar em até quatro vezes a capilaridade e capacidade de resolutividade da estratégia Saúde da Família.