Depois do PACTO de GESTÂO veio o Decreto 7508! Acompanhe as novidades!

Esta Resolução dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 19 DE JULHO DE 2012